LIGA PAULISTA DE BASKETBALL

 

REGULAMENTO GERAL

 

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

ART. 1° - A LIGA PAULISTA DE BASKETBALL, LPB, é a dirigente máxima dos campeonatos de basquetebol, masculinos e femininos, realizados em toda a região de sua atuação, os quais levarão a efeito ao abrigo deste regulamento.

 

ART. 2° - O presente regulamento será aplicado, no que couber, nas disputas de todas as categorias, masculinas e femininas, nos campeonatos organizados e administrados pela LPB.

 

ART. 3° - Os jogos serão realizados de acordo com as tabelas elaboradas pelo Departamento Técnico da LPB e a provadas pelas equipes participantes de cada campeonato.

 

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO DAS EQUIPES

 

ART. 1° - Poderão se inscrever nos campeonatos, em qualquer categoria, entidades filiadas à LPB.

 

PARÁGRAFO 1° - Serão aceitas, também, inscrições de equipes não filiadas à LPB. Neste caso, as mesmas, serão denominadas CONVIDADAS e terão que apresentar os mesmos documentos exigidos às equipes filiadas.

 

ART. 2° - As entidades só estarão aptas a disputar os campeonatos mediante as seguintes condições:

 

a)    Ter seu cadastro atualizado a cada início de campeonato (ficha fornecida pela LPB).

b)    Estar em dia com as obrigações financeiras, inclusive multas (quando for ocaso), e aspectos legais exigidos pela LPB.

 

PARÁGRAFO 1º - Poderão participar dos campeonatos equipes que não possuam local para a realização de seus jogos. Neste caso, jogarão turno e returno (jogos de ida e volta) na casa do adversário ou em local determinado pela administração do campeonato.

 

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E HABILITAÇÃO DOS ATLETAS

 

ART. 1° - Para estar habilitado a participar de jogos oficiais organizados pela LPB, é obrigatória a inscrição de todos os membros integrantes da equipe. Considera-se como membro integrante das equipes os seguintes, desde que tenham participação direta nos jogos:

 

a)    Atletas,

b)    Técnico,

c)    Assistente Técnico,

d)    Médico,

e)    Massagista,

f)     Fisioterapeuta,

g)    Mordomo,

h)   Roupeiro,

i)     Chefe de Delegação,

j)     Diretores,

k)    Gerentes

l)     Presidentes

 

PARÁGRAFO 1º - Para INSCRIÇÃO INDIVIDUAL é necessário a seguinte documentação:

 

a)  Comprovante de identificação - Cédula de Identidade, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (cópia legível - poderá ser exigida a apresentação da original).

 

b)  01 (uma) foto 3 x 4 colorida e recente.

 

c)   Exame médico do atleta com declaração do médico informando de que o atleta está apto a praticar o basquetebol ou declaração do atleta se responsabilizando pela sua condição de saúde (se o atleta for menor de idade, a declaração deverá ser assinada pelo responsável legal).

 

d)  Ficha de inscrição individual, fornecida pela LPB, devidamente preenchida e assinada pelo atleta. No caso do atleta ser menor de idade a ficha deverá ser assinada também pelo pai ou responsável (autorização).

 

e)  Não será permitida a participação de atletas em duas entidades, mesmo que em categorias diferentes. Caso isto ocorra, o departamento técnico da LPB entrará em contato com as entidades envolvidas e prevalecerá a primeira inscrição.

 

f)   Toda documentação (ficha, foto 3x4 e comprovante de identificação) deverá ser enviada para a LPB. Para adiantar, poderão ser enviados por e-mail (digitalizados), porém não exime a necessidade do envio dos documentos impressos.

 

PARÁGRAFO 2º - Para RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO é necessário a seguinte documentação:

 

a)  Carteirinha da LPB para atualização / renovação. Caso não possua deve enviar o Comprovante de identificação - Cédula de Identidade, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (cópia legível - poderá ser exigida a apresentação da original).

 

b)  01 (uma) foto 3 x 4 colorida e recente.

 

c)  Exame médico do atleta com declaração do médico informando de que o atleta está apto a praticar o basquetebol ou declaração do atleta se responsabilizando pela sua condição de saúde (se o atleta for menor de idade, a declaração deverá ser assinada pelo responsável legal).

 

d)  Ficha de inscrição individual, fornecida pela LPB, devidamente preenchida e assinada pelo atleta.

 

    No caso do atleta ser menor de idade a ficha deverá ser assinada também pelo pai ou responsável (autorização).

 

e)  Não será permitida a participação de atletas em duas entidades, mesmo que em categorias diferentes. Caso isto ocorra, o departamento técnico da LPB entrará em contato com as entidades envolvidas e prevalecerá a primeira inscrição.

 

f)   Toda documentação (ficha, foto 3x4 e comprovante de identificação) deverá ser enviada para a LPB. Para adiantar, poderão ser enviados por e-mail (digitalizados), porém não exime a necessidade do envio dos documentos impressos.

 

PARÁGRAFO 3º - Para TRANSFERÊNCIAS (entre equipes da LPB) é necessária a seguinte documentação:

 

a)  Carteirinha da LPB para atualização / renovação. Caso não possua deve enviar o Comprovante de identificação - Cédula de Identidade, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (cópia legível - poderá ser exigida a apresentação da original).

 

b)  01 (uma) foto 3 x 4 colorida e recente.

 

c)   Exame médico do atleta com declaração do médico informando de que o atleta está apto a praticar o basquetebol ou declaração do atleta se responsabilizando pela sua condição de saúde (se o atleta for menor de idade, a declaração deverá ser assinada pelo responsável legal).

 

d)  Ficha de inscrição individual, fornecida pela LPB, devidamente preenchida e assinada pelo atleta.

 

    No caso do atleta ser menor de idade a ficha deverá ser assinada, também, pelo pai ou responsável (autorização).

 

e)  Não será permitida a participação de atletas em duas entidades distintas, mesmo que em categorias diferentes. Caso isto ocorra, o departamento técnico da LPB entrará em contato com as entidades envolvidas e prevalecerá a primeira inscrição.

 

f)   Toda documentação (ficha, foto 3x4 e comprovante de identificação) deverá ser enviada para a LPB. Para adiantar, poderão ser enviados por e-mail (digitalizados), porém não exime a necessidade do envio dos documentos impressos.

 

ART. 2° - Inscrições iniciais, renovações e transferências, serão aceitas e efetivadas nos períodos definidos no congresso técnico.

 

ART. 3° - É permitida a participação de atletas inscritos por qualquer federação, desde que seja pela mesma entidade que disputa os campeonatos da LPB.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Atletas estrangeiros devem estar legalizados e deverão apresentar a documentação que lhes permite atuar no Brasil.

 

ART. 4° - Para ter condição de jogo a partir da fase seguinte à fase de classificação de cada campeonato, todo atleta deverá, obrigatoriamente, ter participado, como jogador (inscrito em súmula), de 35% (trinta e cinco por cento) dos jogos de sua equipe na fase de classificação.

 

PARÁGRAFO 1º. - Para fins de apuração do percentual de participação na fase de classificação para ter condição de jogo na(s) fase(s) seguinte(s), serão computados somente os jogos efetivamente realizados.

 

PARÁGRAFO 2º. – O controle deste percentual será feito exclusivamente pelas súmulas, inclusive nos jogos em que for aplicado W.O..

 

CAPÍTULO IV

DAS PARTICIPAÇÕES

 

ART. 1° - As equipes estarão aptas a participar dos campeonatos mediante ao cumprimento das formalizações de inscrição constantes neste regulamento.

 

ART. 2° - Atletas, Técnicos e qualquer outro integrante da equipe estarão aptos a participar dos jogos mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

- carteirinha da LPB (documento oficial);

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Na falta da carteirinha da LPB, poderá apresentar os seguintes documentos (desde que acompanhados de relação nominal emitida pela LPB):

 

- documento original com foto (RG, CNH, PASSAPORTE ou CARTEIRA DE TRABALHO);

- carteirinha da FPB;

 

ART. 4° - Somente poderão permanecer nos bancos de reserva das equipes os elementos devidamente credenciados pela LPB, sendo estes o Técnico, o Assistente Técnico (se houver) e os acompanhantes credenciados e autorizados, totalizando no máximo 07 (sete) integrantes entre Comissão Técnica e acompanhante..

 

PARÁGRAFO 1º - Somente poderão ser inscritos na súmula da partida como TÉCNICO e ASSISTENTE TÉCNICO (se houver), os membros da equipe devidamente credenciados junto à LPB para estas funções. Quando por qualquer motivo, uma equipe não atender as exigências acima, o CAPITÃO assumirá oficialmente as funções de técnico, sendo vedada, na presente situação, a inscrição de qualquer outro integrante da equipe para esta função.

 

ART. 5° - Na Fase de Classificação dos campeonatos, a inclusão de um jogador não inscrito ou inscrito irregularmente em uma partida suspenderá automaticamente o resultado da mesma. A equipe, a qual o jogador pertence, será considerada perdedora, o resultado passa a ser de 20 X 00 (vinte a zero) para o adversário e a equipe infratora deverá pagar uma multa no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, por atleta irregular. Além disso, a equipe infratora perde o direito do ponto de Bonificação por derrota.

 

PARÁGRAFO 1º - A partir da segunda fase dos Campeonatos, a inclusão de um jogador não inscrito ou inscrito irregularmente em uma partida suspenderá automaticamente o resultado da mesma. A equipe, a qual o jogador pertence, será considerada perdedora, o resultado passa a ser de 20 X 00 (vinte a zero) para o adversário e a equipe infratora deverá pagar uma multa no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, por atleta irregular. Além disso, a equipe infratora será ELIMINADA DO CAMPEONATO em questão.

 

ART. 6° - A equipe que desistir do campeonato, independente da fase, estará automaticamente suspensa do campeonato do ano seguinte, e deverá pagar uma multa no valor de 5 (cinco) salários mínimos vigentes. O retorno aos campeonatos só se dará após o cumprimento da punição e pagamento da multa.

 

CAPÍTULO V

DOS UNIFORMES

 

ART. 1° - O uso dos uniformes pelas equipes deve respeitar os seguintes quesitos:

 

a)    ATLETAS - Uniforme completo, formado por short / bermuda, camiseta, meia e tênis. O short e a camiseta devem ser da mesma cor, com números estampados na frente e nas costas, podendo ser utilizados os números de 0 (zero) a 99 (noventa e nove). De acordo com as normas oficiais da FIBA, as camisetas devem permanecer dentro dos calções durante todo o jogo.

Todos os atletas devem vestir meias da mesma cor e as mesmas devem estar aparentes (mínimo de 5 (cinco) centímetros para fora tênis).

Não poderão ser usados uniformes com listras verticais, nas cores preto e branco. Este padrão é reservado à equipe de arbitragem.

Para todas as categorias, masculinas e femininas, é permitido o uso de camisetas por baixo das camisas de jogo e ”sleeve” de braço e perna, desde que sejam da mesma cor dos uniformes ou da cor preta.

 

b)    COMISSÃO TÉCNICA - Camisa ou camiseta (com mangas), calça comprida e calçado fechado (não é permitido o uso de camisa ou camiseta sem manga e regata). Não é permitido o uso de saias nem de calçados abertos ou chinelos.

 

ART. 2° - Para todas as partidas, com exceção se acordado entre as equipes, a primeira equipe citada na tabela (colocada do lado esquerdo, ou seja mandante), deverá estar usando uniforme  de cor clara, de preferência  branco e a segunda equipe citada na tabela (colocada do lado direito, ou seja visitante) deverá estar usando uniforme de cor escura.

 

PARÁGRAFO 1º - Em caso de igualdade ou semelhança na cor dos uniformes das equipes que irão se enfrentar, a equipe mandante é a responsável por providenciar um uniforme de cor diferente. Se nenhuma das equipes tiver outro uniforme, o árbitro da partida determinará se a partida será ou não realizada.

 

PARÁGRAFO 2º - Se a partida não for realizada por problema de igualdade na cor dos uniformes, o jogo será transferido para outra data e a responsabilidade do pagamento da taxa de arbitragem e ajuda de custo (se for o caso) será conforme abaixo se descreve:

 

a)   IGUALDADE OU SEMELHANÇA - COR CLARA - VISITANTE É O RESPONSÁVEL

b)   IGUALDADE OU SEMELHANÇA - COR ESCURA - MANDANTE É O RESPONSÁVEL

 

CAPÍTULO VI

DAS TABELAS DOS CAMPEONATOS E CONFIRMAÇÃO DOS JOGOS

 

ART. 1° - Os jogos serão realizados de acordo com as tabelas elaboradas pelo departamento técnico da LPB e apresentada às equipes participantes para que estes exerçam seus comentários.

 

As analises e solicitações devem ser feitas no prazo de 03 (três) dias úteis após o primeiro recebimento.

 

ART. 2° - Todo o processo de envio às equipes será por e-mail, sendo que as equipes deverão confirmar o recebimento das mesmas, também via e-mail.

        

PARÁGRAFO ÚNICO - A LPB considerará confirmados todos os jogos das equipes que não se manifestarem após o prazo informado no ART. 1º. Deste capítulo.

 

ART. 3° - Ao fim do prazo para confirmações e alterações, as tabelas serão publicadas no site da LPB (www.lpb.com.br) e os jogos estarão confirmados.

 

CAPÍTULO VII

DOS EQUIPAMENTOS

 

ART. 1° - As equipes que participam dos campeonatos da LPB, quando mandantes, deverão fornecer aos oficiais de mesa:

 

·  Placar eletrônico;

·  Marcador de 24 segundos;

·  Placas indicativas de faltas individuais;

·  2 (duas) bandeiras de cor vermelha indicativas de faltas coletivas;

·  Indicador de processo de posse alternada;

 

PARÁGRAFO 1º - Durante a fase de classificação dos campeonatos será permitida a realização de jogos sem o Placar Eletrônico, desde que o time mandante disponha de placar manual e auxiliares para o controle do mesmo. Neste caso, os 24 (vinte e quatro) segundos de posse serão controlados somente pelo oficial de mesa.

 

PARÁGRAFO 2º - À partir da segunda fase dos campeonatos da LPB todas as equipes deverão respeitar o estipulado no ART. 4º. deste capítulo, porém a LPB poderá abrir exceções no caso de falta de MARCADOR ELETRONICO DE 24 (vinte e quarto) SEGUNDOS.

 

CAPÍTULO VIII

DA REALIZAÇÃO DAS PARTIDAS

 

ART. 1° - Os locais de jogo deverão estar liberados, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para a realização das partidas, exceto quando se tratar de rodas compostas (duplas, triplas, etc.) ou por disposição do regulamento específico de qualquer campeonato.

 

PARÁGRAFO 1° - As equipes devem estar presentes, uniformizadas e em condições de jogo com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado para os jogos, para que os mesmos possam ter início no horário previsto nas tabelas de jogos.

 

PARÁGRAFO 2° - No caso de rodadas compostas, se o horário da 2ª. ou demais partidas for ultrapassado em função de ocorrências na 1ª. ou demais partidas, para os jogos seguintes as equipes terão 15 (quinze) minutos para aquecimento em quadra, a partir da sua liberação, e o tempo será contado a partir da liberação por parte da equipe de arbitragem.

 

PARÁGRAFO 3° - No caso da equipe visitante não chegar no horário previsto, o oficial de arbitragem aguardará 15 (quinze) minutos após o horário marcado para início do jogo. Ao término deste tempo, caso a equipe ausente não compareça, a equipe presente será declarada vencedora pelo placar de 20 X 00 (vinte a zero).

 

PARÁGRAFO 4° - No caso da equipe visitante vier de outro município, o tempo de tolerância será acrescido de mais 15 (quinze) minutos, totalizando 30 (trinta) minutos. Ao término deste tempo, o procedimento será o mesmo descrito no parágrafo 3º. deste capítulo.

 

PARÁGRAFO 5° - Se o fato citado nos parágrafos 3º. e 4º. deste capítulo acontecer com as duas equipes, ambas serão declaradas perdedoras pelo placar de 20 X 00 (vinte a zero).

 

PARÁGRAFO 6º - O tempo de tolerância é concedido apenas à equipe visitante. Caso a equipe da casa não esteja presente e pronta no horário marcado para o início do jogo, a mesma será considerada ausente e será aplicado o W.O.

 

PARÁGRAFO 7° - Não será concedido tempo extra para aquecimento para as equipes que chegarem atrasadas.

 

ART. 2° - No mínimo 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para início das partidas, os técnicos ou responsáveis pelas equipes devem apresentar a documentação dos atletas e comissão técnica que participarão do jogo em questão. Também deverão apresentar uma lista com os nomes de todos os integrantes da equipe (jogadores com os respectivos números). No mínimo 05 (cinco) minutos antes do início dos jogos, os técnicos confirmarão os nomes e números dos 05 (cinco) jogadores(as) que iniciarão a partida e o seu capitão(ã). O técnico da equipe mandante será o primeiro a fornecer esta informação.

 

PARÁGRAFO 8° - Somente poderão ser inscritos em súmula os integrantes da equipe que, efetivamente, estiverem presentes. Todos os campeonatos são realizados com “súmula aberta”, ou seja, poderão ser incluídos jogadores(as) em qualquer momento do jogo, inclusive nos períodos extras.

 

ART. 3° - Todas as taxas de arbitragem e ajudas de custo, quando for o caso, devem ser pagas antes do início das partidas, na mesa de controle, salvo as equipes / entidades que fazem seus pagamentos de forma antecipada, diretamente à LPB.

 

CAPÍTULO IX

DA PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO NOS CAMPEONATOS

 

ART. 1° - Os campeonatos serão disputados pelo critério de pontos ganhos na fase de classificação e de acordo com o regulamento específico de cada categoria a partir da segunda fase.

 

PARÁGRAFO 1º - Para efeito de classificação, a contagem de pontos proceder-se-á da seguinte forma:

 

A

POR VITÓRIA

02 (dois) pontos

B

POR DERROTA

01 (um) ponto

C

POR NÃO COMPARECIMENTO (WO)

-01 (menos um) ponto

D

POR ABANDONO DE JOGO

-01 (menos um) ponto

 

PARÁGRAFO 2º - Caso o árbitro finalize a partida em razão de quaisquer incidentes ou fatos que o motivem a isto, e aponte a equipe causadora desses fatos, a mesma será considerada perdedora pela contagem de 02 x 00 (dois a zero) e não receberá o ponto de bonificação.

 

PARÁGRAFO 3º - Outro critério de pontuação para classificação poderá ser definido para um campeonato específico, neste caso o mesmo será definido em congresso técnico e constará no Regulamento Específico do campeonato em questão.

 

ART. 2° - Em caso de empate em qualquer colocação a cada fase e em qualquer chave, para que sejam conhecidas as classificações definitivas e escalonadas, obedecer-se-ão os seguintes critérios:

 

a)    Confronto direto;

b)    Saldo de cestas nos jogos realizados entre as equipes empatadas;

c)    Cesta "AVERAGE" dos jogos realizados entre as equipes empatadas;

d)    Cesta "AVERAGE" de todos os jogos realizados pelas equipes empatadas;

e)    Sorteio.

 

PARÁGRAFO 1º

 

a)    Se mais de duas equipes tiverem igual classificação, uma segunda classificação será estabelecida, levando-se em conta somente os jogos realizados entre as equipes empatadas;

b)    Se persistir a igualdade, as equipes serão classificadas pela cesta "average", levando-se em conta somente os jogos realizados entre as equipes de igual classificação;

c)    Se ainda permanecer a igualdade, a classificação será feita pela cesta "average", levando-se em conta todos os jogos realizados pelas equipes.

d)    Permanecendo o empate sera feito o sorteio para desempate.

 

CAPÍTULO X

DA SEGURANÇA E DA ORDEM NOS LOCAIS DOS JOGOS

 

ART. 1° - Caberá à equipe mandante tomar medidas de ordem administrativa e técnica, indispensáveis à segurança do jogo e à normalidade da competição.

 

ART. 2° - Caberá à equipe mandante impedir o uso de apitos, cornetas e similares enquanto o jogo estiver em andamento. O uso destes artefatos é livre durante os intervalos.

 

ART. 3° - A presença de público atrás das tabelas só será permitida quando houver arquibancada ou assentos em espaços adequados, ou à critério da equipe de arbitragem.

 

ART. 4° - A presença de público localizado atrás dos bancos de reservas e mesa de controle, terá de observar a distância mínima de 03 (três) metros da grade que cerca a quadra ou da mesa de controle.

 

PARÁGRAFO 1º - Caso os ART. 1º, 2º e 3º deste CAPÍTULO não sejam obedecidos, fica à critério da equipe de oficiais de arbitragem presente dar continuidade ou não à partida.

 

ART. 5º - É proibida a venda, distribuição ou utilização, fogos de artifício de qualquer natureza e a utilização copos e garrafas de vidro dentro de ginásio. A equipe mandante tem responsabilidade do comprimento deste artigo.

 

CAPÍTULO XI

DAS ARBITRAGENS

 

ART. 1° - Somente oficiais indicados pela LPB poderão atuar nos jogos dos campeonatos.

 

ART. 2° - Árbitros e mesários deverão estar no local dos jogos com 30 (trinta) minutos de antecedência dos horários marcados.

 

ART. 3° - Os oficiais, de quadra e mesa, deverão estar devidamente uniformizados com as camisas oficiais fornecidas pela LPB.

 

ART. 4° - Os oficiais deverão cumprir e fazer cumprir o disposto neste regulamento e nos regulamentos específicos, observando o sistema de disputa de cada campeonato, não podendo ignorá-los.

 

ART. 5° - Em caso de falta de algum integrante da equipe de arbitragem o jogo só poderá ser realizado se as equipes envolvidas concordarem com o número de oficiais presentes para dirigir o mesmo.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Caso as equipes concordem com a realização do jogo com a equipe de arbitragem incompleta, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, recursos posteriores por este motivo.

 

ART. 6° - Nenhuma equipe poderá recusar a equipe de arbitragem definida para um jogo. Em caso de recusa a equipe será considerada perdedora por desistência e sofrerá as penalizações previstas neste Regulamento.

 

ART. 7° - É de responsabilidade do árbitro da partida, e à seu critério, a aprovação do material de jogo e das instalações locais no dia e horário marcado para a realização do mesmo.

 

CAPÍTULO XII

DO HORÁRIO DOS JOGOS E MANDO DE QUADRA

 

ART. 1° - Os jogos são programados pela LPB, publicados em tabelas através de nota oficial contendo:

 

a)    Nº do jogo

b)    Data

c)    Dia da semana

d)    Horário

e)    Local

f)     Categoria

g)    Equipes envolvidas

 

ART. 2° - A tabela de jogos é elaborada pelo Departamento técnico da LPB, observando, sempre que possível, a disponibilidade fornecida pelas equipes participantes e será divulgada antes do início dos respectivos campeonatos.

 

Findo o prazo estipulado para adequações e alterações (CAPÍTULO VI, ART. 1°, 2° e 3°) a LPB não mais aceitará pedidos de alterações sem o pagamento da taxa de transferência exceto por motivo de força maior.

 

PARÁGRAFO 1º - Considera-se motivo de força maior:

 

a)  Desastres da natureza;

b)  Acidentes no trajeto ou transporte da equipe que, comprovados, impossibilitem a chegada ao local de jogo;

c)  Morte;

 

PARÁGRAFO 2º - Caso uma equipe esteja impossibilitada de jogar, independentemente do estipulado no CAPÍTULO XII, ART. 2º, PARÁGRAFO 1º, a mesma deverá enviar ofício aos cuidados da LPB, solicitando a alteração. Caso a equipe adversária concorde com a alteração, a mesma será efetuada, mediante do pagamento, via boleto ou depósito, da taxa de transferência de jogo. Esta taxa é de responsabilidade única da equipe solicitante.

 

PARÁGRAFO 3º - O valor da taxa de transferência de jogo é de 60% (sessenta por cento) do valor do salário mínimo vigente.

 

ART. 3° - Por ocasião das inscrições nos campeonatos, as equipes devem informar os endereços, com ponto de referência e telefone de contato de todos os locais onde serão realizados os seus jogos (como mandante);

 

PARÁGRAFO 1º - A equipe mandante pode colocar placas ou outros indicadores do(s) seu(s) patrocinador(es) e à LPB é facultado o direito de fazer a divulgação do(s) patrocinador(es) do(s) campeonato(s) e da(s) empresa(s) envolvida(s) no(s) mesmo(s).

 

PARÁGRAFO 2º - A recusa da colocação do material de propaganda do(s) patrocinador(es) do NBP no local da competição acarretará à equipe responsável:

 

a) Advertência por escrito;

b) Em caso de reincidência, perda dos pontos do jogo em questão;

c) Multa no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, por jogo;

d) Perda de mando de jogo até a solução do problema.

 

ART. 4º. - Cabe à equipe de arbitragem determinar qual bola usada no jogo, independente se for da equipe mandante ou visitante.

 

ART. 5° - O não cumprimento dos horários estabelecidos para a realização dos jogos acarretará, mediante julgamento, à equipe mandante as seguintes penalidades:

 

a)  Advertência por escrito;

b)  Inversão do mando de jogo;

c)  Multa de 01 (um) a 05 (cinco) vezes o valor da taxa de arbitragem vigente;

d)  Exclusão do campeonato.

 

PARÁGRAFO 1º - Se antes do prazo limite do tempo de tolerância ter-se esgotado as equipes contarem com o número mínimo de jogadores permitido, a partida deve ser iniciada imediatamente, sem que seja dado tempo para aquecimento.

 

ART. 7° - Se por motivo alheio à vontade das equipes envolvidas, o jogo não puder ser realizado, uma nova data poderá ser marcada, mediante uma análise dos motivos que levaram a tal acontecimento, por uma comissão da LPB que dará seu parecer e a decisão final.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Constatada alguma irregularidade, o fato deverá ser comunicado ao(s) responsável(is), para que a mesma seja sanada até o horário previsto para o início da partida. Na impossibilidade de atendimento no prazo determinado, o árbitro avaliará se o jogo tem plenas condições de ser realizado, mencionando o fato no relatório e adotando as medidas cabíveis.

 

CAPÍTULO XIII

DAS COMISSÕES, DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES

 

ART. 1° - Todas as comissões (disciplinar, organizadora, de arbitragem, de avaliação, de marketing, etc.) serão indicadas e formadas pela presidência e diretoria da LPB.

 

PARÁGRAFO 1º - Todo e qualquer recurso sobre os julgamentos deverá ser solicitado em até 48 horas após a divulgação do julgamento. Deverá ser enviado à LPB em papel timbrado justificando o motivo do recurso juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de recurso.

 

PARÁGRAFO 2º - Após término do jogo a equipe que protestar a súmula, com a assinatura do seu capitão, estará ciente da taxa do recurso que deverá ser paga, sendo o julgamento deferido ou não.

 

ART. 2º - As equipes inscritas para disputar os campeonatos, reconhecem a LPB e suas comissões, como únicas e definitivas instâncias para resolver quaisquer questões que venham surgir durante os campeonatos.

 

ART. 3° - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva, C. B. J. D. D., aplicando-se ainda as disposições emanadas das normas e regras da Confederação Brasileira de Basketball, CBB.

 

ART. 4° - Além das penalidades previstas pelo C. B. J. D. D., os filiados estarão sujeitos às disposições de ordem Administrativa da LPB.

 

ART. 5° - O comportamento anti-desportivo, bem como a agressão física ou verbal, tentada ou consumada, contra árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas e pessoas presentes, estarão sujeitos às penalidades administrativas a serem aplicadas aos infratores pela comissão disciplinar da LPB, sem prejuízo de posterior julgamento.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade que recorrer à Justiça Comum de quaisquer decisões da comissão disciplinar da LPB, antes de esgotados todos os recursos da Justiça Desportiva, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa até que o assunto em questão seja esclarecido e resolvido.

 

ART. 6° - A entidade que tiver seu GINÁSIO INTERDITADO administrativamente ou por decisão da comissão disciplinar da LPB terá o mando dos jogos invertidos, sem qualquer compensação posterior.

 

PARÁGRAFO 1° - Caso o ginásio seja utilizado por 02 (duas) ou mais categorias da mesma entidade ou mais agremiações de uma mesma cidade, e em partida entre estas agremiações venham ocorrer fatos de determinem a interdição do referido ginásio, a equipe responsável pela ocorrência destes fatos é a que terá seus mandos de jogo invertidos, independentemente de ser ou não a mandante da partida em questão.

 

PARÁGRAFO 2° - Caso a interdição seja por motivo de manutenção que necessite de alguma obra, nenhuma equipe poderá usar o ginásio até que a obra seja concluída e a LPB libere o ginásio.

 

ART. 7° - Caso ocorra quebra de tabela, sem possibilidade de prosseguimento do jogo, a equipe mandante deverá providenciar dentro de 60 (sessenta) minutos, uma nova tabela ou um novo local, para a continuidade da partida.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Caso a equipe mandante não tenha condições de substituir a tabela ou providenciar um novo local para a realização da partida a Diretoria da LPB, através de sua comissão determinará uma nova data para o jogo.

 

ART. 8° - O Atleta, Técnico, Assistente Técnico, Substitutos ou Acompanhantes DESQUALIFICADOS da partida deverão dirigir-se ao vestiário da equipe, lá permanecendo durante o jogo ou, caso prefira, deixar o ginásio.

 

ART. 9° - O Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de SUSPENSÃO deverá ficar do lado oposto do banco de reservas, não podendo, em hipótese alguma, dirigir-se aos atletas durante o jogo. É vetada ao Técnico ou Assistente Técnico cumprindo pena de suspensão, a comunicação com algum membro do banco de reservas através da utilização de qualquer instrumento eletrônico, telefones celulares, walk-talk ou similares.

 

ART. 10° - O atleta desqualificado, estará automaticamente suspenso por 01 (uma) partida, na categoria em que o fato ocorreu, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento.

 

PARÁGRAFO 1º - A partida em que o atleta desqualificado deverá cumprir a suspensão automática será a partida marcada na tabela de jogos vigente, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu.

 

PARÁGRAFO 2º - Excepcionalmente, se a desqualificação de um atleta acontecer no último jogo da temporada, a suspensão automática será cumprida no primeiro jogo da próxima temporada, mesmo se o atleta for transferido para outra equipe.

 

ART. 11° - O Técnico que for desqualificado pelo árbitro, será suspenso automaticamente por 01 (uma) partida, sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento da Comissão Disciplinar. A suspensão é automática sem necessidade de comunicação da LPB. A partida em que o Técnico desqualificado deverá cumprir a suspensão automática será a partida marcada na tabela de jogos vigente, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu. A equipe que utilizar irregularmente um técnico nestas condições, perderá a partida em que o fato ocorrer por 02 x 00 (dois a zero) e o ponto de bonificação, além de sofrer as sansões cabíveis.

 

PARÁGRAFO 1º - A desqualificação decorrente de 03 (três) faltas técnicas de banco, designadas na súmula de jogo com a letra "B", as quais oriundas de comportamento anti desportivo do Assistente Técnico, Substitutos e / ou Acompanhantes de equipe, não acarretarão em suspensão automática para o Técnico.

 

CAPÍTULO XIV

DOS PROTESTOS

 

ART. 1° - É permitida a formulação de protestos, quando uma equipe se sentir em posição prejudicada nos seus direitos. Os procedimentos para apresentação de protestos são os seguintes:

 

a)   Assinatura da súmula de jogo pelo CAPITÃO da equipe;

b)   Encaminhar à LPB, em até 02 (dois) dias úteis, o documento formal de protesto, explicando o fato e suas justificativas, com a assinatura do responsável da equipe.

c)    Pagamento da taxa de protesto no valor de meio salário mínimo vigente;

 

PARÁGRAFO 1º - Após a assinatura da súmula sob protesto, a equipe que o fez não poderá voltar atrás. Caso não apresente o protesto dentro do tempo estipulado no CAPÍTULO VIII, ART. 1°, será considerada perdedora do recurso e terá que pagar uma multa no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, além da taxa de protesto.

 

PARÁGRAFO 2º - Só serão reconhecidos protestos que estejam em conformidade com o Regulamento Geral da LPB;

 

CAPÍTULO XV

DA AUSÊNCIA OU DESISTÊNCIA DOS JOGOS

 

ART. 1° - A equipe que não comparecer ao jogo marcado, abandonar a quadra ou for considerada desistente será punida da seguinte forma:

 

a)   Perderá o jogo por W.O.,pelo placar de 20 x 00 (vinte a zero). Em caso de reincidência a equipe será automaticamente excluída do campeonato;

b)   Não terá direito ao ponto de Bonificação;

c)    Será multada (verificar valor vigente).

 

PARÁGRAFO 1º - Em qualquer momento da segunda fase (após o término da fase de classificação), se uma equipe não comparecer, desistir de um jogo ou abandoná-lo durante sua realização, será considerada perdedora da fase e estará automaticamente desclassificada do campeonato.

 

PARÁGRAFO 2º - Em caso de desistência do campeonato, independente da fase, a equipe estará automaticamente suspensa do campeonato da temporada seguinte (somente na categoria em que houver a desistência).

 

CAPÍTULO XVI

DO ADIAMENTO OU SUSPENSÃO DAS PARTIDAS

 

ART. 1° - As partidas válidas pelos campeonatos da LPB, só poderão ser adiadas ou suspensas a critério da própria diretoria da LPB, após avaliações de motivos que justifiquem essa atitude. Os procedimentos básicos para a suspensão de jogos são os seguintes:

 

a)    Por determinação da LPB - que por ocorrências de fatos ou contingências, impeçam a realização dos jogos. A LPB informará as equipes envolvidas imediatamente, oficializando esta decisão;

 

b)    Quando solicitado por uma das equipes, esta deverá respeitar o estipulado no CAPÍTULO IV, ART. 1°, ART. 2° e ART. 3°.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer alteração na tabela de jogos só terá validade com o reconhecimento da LPB e após a sua divulgação.

 

CAPÍTULO XVII

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

ART. 1° - Qualquer entidade ou equipe que solicitar o cancelamento de sua inscrição, desistir de sua participação, após iniciado o CAMPEONATO, deverá fazer com 15 (quinze) dias de antecedência de forma que haja tempo hábil para informar as outras equipes e alteração da tabela.

 

ART. 2° - Não poderá haver mudanças neste Regulamento, após o início da temporada, sob qualquer hipótese, alegação ou argumento, exceto pela DIREÇÃO da LPB, visando o melhor andamento dos campeonatos.

 

ART 3° - As equipes que participam do NBP devem ter disponibilidade para jogar 02 (duas) vezes por semana, em seu ginásio ou não.

 

ART. 4° - Os casos omissos ao presente Regulamento serão julgados com base nos seguintes regulamentos / regras:

 

 

 

 

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